A Competência que não se ensina

Em Portugal, o ensino profissional encontra-se novamente perante um processo de reconfiguração estrutural, desta vez associado à implementação das Unidades de Competência (UC), que passam a substituir as anteriores Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) no Catálogo Nacional de Qualificações. Esta alteração traduz uma mudança relevante no modo como a formação é conceptualizada, organizada e certificada. Enquanto as UFCD se apresentavam como módulos de duração previamente definida, centrados sobretudo na transmissão de conteúdos, as UC passam a assentar em resultados de aprendizagem e em critérios de desempenho observáveis, permitindo uma certificação mais flexível, modular e orientada para a demonstração efetiva da competência.

Do ponto de vista conceptual, trata-se de uma transição de um modelo centrado no tempo de formação para um modelo orientado para a evidência de competências adquiridas. Esta lógica desloca o foco da memorização de conteúdos para a demonstração prática da aprendizagem, aproximando-se, pelo menos em teoria, daquilo que há muito se defende para o ensino profissional. Importa, no entanto, reconhecer que esta orientação não constitui uma novidade absoluta. O seu enquadramento já se encontrava previsto em referenciais anteriores e em orientações europeias sucessivamente reforçadas. O que se verifica agora é a passagem de um plano predominantemente normativo e recomendatório para um plano de efetiva obrigatoriedade de implementação.

É precisamente neste ponto que emergem as maiores resistências. Uma parte significativa do sistema educativo e do corpo docente encara esta transição não como uma oportunidade de qualificação pedagógica, mas como uma imposição que desestabiliza rotinas sedimentadas. A permanência de práticas letivas assentes em planificações desatualizadas, em recursos pouco renovados e em modelos de avaliação excessivamente centrados em testes escritos revela a persistência de uma cultura pedagógica pouco compatível com um paradigma orientado para competências. A implementação efetiva deste modelo exige uma revisão profunda das planificações, dos métodos de ensino, dos instrumentos de avaliação e, em última instância, da própria relação pedagógica com o aluno. Exige, sobretudo, a passagem de uma lógica centrada na exposição de conteúdos para uma lógica orientada para a comprovação de desempenhos em contextos significativos.

Importa reconhecer, com algum rigor crítico, que uma parte considerável das práticas desenvolvidas no ensino profissional nunca incorporou plenamente os pressupostos pedagógicos que este subsistema pressupunha, mesmo quando o modelo anterior já permitia alguma margem de flexibilidade. Em muitos contextos, prevaleceram formas de trabalho marcadas pelo predomínio da aula teórica, da avaliação sumativa final e de uma lógica classificativa que simplifica processos formativos complexos. Perante a atual exigência de mudança, emergem argumentos recorrentes relacionados com a insuficiência de formação, de recursos ou de tempo. Embora tais constrangimentos não devam ser desvalorizados, também não podem servir de justificação permanente para a manutenção de práticas pedagógicas desajustadas face aos objetivos do ensino profissional contemporâneo.

Estarão as escolas e os professores preparados para concretizar este novo paradigma? Uma leitura realista da situação permite reconhecer que, embora existam contextos e docentes que já evidenciam capacidade de adaptação, uma parte significativa do corpo docente continua a revelar dificuldades em operar esta mudança de forma consistente. Esta limitação não pode ser atribuída exclusivamente a constrangimentos externos ou estruturais; exige, igualmente, uma análise crítica do posicionamento profissional de muitos professores perante a inovação pedagógica. Em numerosos casos, persistem práticas de ensino marcadas por lógicas transmissivas, por modelos de avaliação centrados na reprodução de conteúdos e por uma adesão insuficiente a processos de atualização pedagógica e didática. Ora, num ensino profissional orientado para competências, a função docente ultrapassa claramente a mera exposição de conteúdos: exige a conceção de experiências de aprendizagem contextualizadas, a mobilização de metodologias ativas, a utilização de dispositivos de avaliação autêntica e a capacidade de acompanhar os alunos na demonstração efetiva do que sabem fazer. Neste sentido, a transição para um modelo centrado em resultados de aprendizagem depende, em larga medida, da disponibilidade dos professores para rever práticas instaladas, assumir uma postura reflexiva e investir de forma séria no seu desenvolvimento profissional contínuo.

Neste enquadramento, torna-se evidente que a fase atual exige um reposicionamento profissional claro e consequente. A manutenção de discursos justificativos já não responde às exigências pedagógicas, institucionais e sociais que hoje recaem sobre o ensino profissional.

No que diz respeito aos professores, a mudança implica assumir uma função pedagógica mais exigente e mais consistente com um modelo centrado em competências. Isso pressupõe ultrapassar o registo expositivo tradicional e investir na criação de situações de aprendizagem aplicadas, contextualizadas e pedagogicamente intencionais. Pressupõe igualmente o reforço da formação contínua, a utilização de estratégias de avaliação formativa e a produção de feedback capaz de apoiar o progresso real dos alunos. Num ensino profissional orientado para resultados de aprendizagem, não basta transmitir conteúdos: é necessário assegurar condições para que os alunos demonstrem, de forma concreta, o que sabem mobilizar e aplicar.

No plano das escolas, torna-se essencial garantir condições organizacionais e pedagógicas que sustentem esta transição. Tal implica promover trabalho colaborativo entre docentes, reforçar a articulação com contextos profissionais reais, adequar recursos e ambientes de aprendizagem e acompanhar a implementação do modelo com intencionalidade pedagógica. Mais do que cumprir exigências administrativas, importa construir dispositivos institucionais que permitam que a mudança se traduza em práticas concretas e sustentadas.

Em síntese, o futuro do ensino profissional dependerá, em larga medida, da capacidade de abandonar lógicas de inércia pedagógica e de assumir, com seriedade, um modelo orientado para competências reais. Persistir em práticas desajustadas significará continuar a certificar percursos sem garantir, de forma consistente, a preparação efetiva dos alunos para contextos profissionais exigentes. A questão deixou, por isso, de ser meramente discursiva ou normativa. Trata-se agora de uma exigência concreta de transformação pedagógica, cuja concretização já não pode ser sucessivamente adiada.

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